Termos de uso
Última atualização: 8 de setembro de 2026
Estes termos regulam o uso do GabClass (sistema web de gestão) e do aplicativo GAB, fornecidos por [Razão social], CNPJ [00.000.000/0001-00] ("fornecedora"). Ao usar o sistema ou o aplicativo, a escola contratante, seus usuários e os professores autônomos concordam com estes termos.
O que é contratado
O GabClass é um serviço de software oferecido pela internet, que inclui gestão de matrícula, diário, boletim, histórico, quadro de horários, comunicados, calendário, mensalidades, financeiro e o portal da família. O aplicativo GAB é um aplicativo Android para professores (montagem, impressão e correção de provas, banco de questões e geração de questões por inteligência artificial) e para famílias (acompanhamento dos filhos). A escola pode contratar o sistema com o aplicativo integrado ou apenas o sistema de gestão.
Planos, preços e pagamento
- Os planos são definidos por faixa de número de alunos ativos e informados na proposta comercial.
- O primeiro mês de uso pela escola não tem mensalidade. Condições diferentes de carência ou desconto podem ser combinadas em proposta comercial, que prevalece sobre estes termos.
- A mensalidade é cobrada mensalmente, com vencimento indicado na proposta; o plano anual concede dois meses sem cobrança.
- Não há taxa de instalação. O reajuste é anual, pelo IPCA acumulado.
- Professores autônomos têm um plano gratuito com limites de uso e um plano pago (GAB Pro) contratado pelo próprio aplicativo.
Cancelamento
Não há fidelidade. A escola pode encerrar o contrato a qualquer momento, avisando com 30 dias de antecedência; nesse prazo, a escola pode exportar todos os seus dados. Após o encerramento, os dados são mantidos apenas pelo prazo legal, conforme a política de privacidade. A fornecedora pode encerrar o contrato em caso de inadimplência superior a 60 dias ou uso indevido, também com aviso prévio de 30 dias.
Contas e acesso
- Cada usuário tem login individual e é responsável pela guarda da própria senha.
- A escola define funções e permissões dos seus usuários e é responsável pelo uso que eles fazem do sistema.
- O acesso da família é ativado por código entregue pela escola; a escola é responsável por entregá-lo apenas ao responsável legal.
- A fornecedora pode suspender contas em caso de suspeita de uso indevido, comunicando a escola.
Responsabilidades da escola
- Cadastrar dados corretos e ter base legal para tratá-los, na condição de controladora.
- Conferir boletins, históricos e documentos gerados antes de emiti-los oficialmente.
- Manter os dados de acesso ao gateway de pagamento, quando usar a cobrança integrada, e responder pelas tarifas cobradas pelo gateway.
- Usar o sistema conforme a lei e estes termos.
Responsabilidades da fornecedora
- Manter o serviço disponível, com esforço para disponibilidade de 99% ao mês, salvo manutenções programadas e avisadas.
- Manter backups diários e medidas de segurança compatíveis com o porte do serviço.
- Corrigir falhas relatadas em prazo razoável e atender a escola por e-mail em dias úteis.
- Tratar os dados como operadora, seguindo a política de privacidade e a LGPD.
Inteligência artificial e banco de questões
As questões geradas por inteligência artificial e as do banco público são materiais de apoio: o professor é responsável por revisar, aceitar e usar o conteúdo. O banco de questões é original e não reproduz provas ou obras de terceiros; ao enviar foto de material didático para gerar questões, o professor declara ter direito de uso desse material para fins didáticos. A fornecedora não garante que toda questão gerada esteja livre de erros.
Propriedade intelectual
O sistema, o aplicativo, o banco de questões, as marcas e a documentação pertencem à fornecedora. Os dados cadastrados pela escola, as provas e questões criadas pelos professores pertencem a eles, que concedem à fornecedora licença apenas para prestar o serviço. Provas e questões criadas por um professor não são compartilhadas com outros sem a sua ação.
Limitação de responsabilidade
O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. A fornecedora não responde por decisões pedagógicas, financeiras ou administrativas tomadas pela escola com base nas informações do sistema, nem por indisponibilidade causada por terceiros (provedor de internet, gateway de pagamento, serviços de nuvem), nem por danos indiretos. Em qualquer caso, a responsabilidade da fornecedora fica limitada ao valor pago pela escola nos 12 meses anteriores ao evento.
Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas às escolas com 30 dias de antecedência; o uso continuado após esse prazo significa concordância.
Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Nova Serrana, Minas Gerais] para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro.